A presente Política de Privacidade tem como objeto principal esclarecer e oferecer transparência acerca das condições pelas quais a Multiservice Transportadora LTDA exerce a coleta e tratamento dos dados pessoais de seus usuários, clientes, potenciais clientes, colaboradores, candidatos a vagas de trabalho, prestadores de serviços, parceiros, dentre outros.
A Multiservice Transportadora atua no ramo de logística e serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, transporte rodoviário de carga, bem como, com atividades de consultoria em gestão empresarial e, por isso, comporta alto número de armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, os quais são tratados em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.
A Multiservice Transportadora adota todas as medidas de segurança para a formalização de coletas, registros, armazenamentos, usos, compartilhamentos e eliminação dos dados dentro dos serviços e funcionalidades exercidas pela Multiservice Transportadora (www.multiservicelog.com.br).
A nossa Política de Privacidade é regularmente revisada para assegurar a conformidade com leis, regulamentações e novas tecnologias, refletindo possíveis mudanças nas nossas operações e práticas de negócio.
Ao aceitar essa Política de Privacidade, o titular concorda com todas as disposições elencadas nesse instrumento no que diz respeito ao armazenamento e tratamento dos dados.
1.1 DA COLETA E USO DE DADOS E REGISTROS DE ATIVIDADESA coleta e o tratamento de informações/dados ocorrem de forma sustentável visando a melhor prestação de serviços entre a empresa Multiservice Transportadora, os usuários, clientes e todos aqueles que fornecem os dados pessoais para a concretização de operações com a empresa, inclusive durante a visita ao site.
A Multiservice Transportadora pode utilizar diferentes formas para coletar dados pessoais, tais como:
• Quando são fornecidos por meio do preenchimento de formulários, questionários, e-mails, sites, correio, aplicativos de mensagens eletrônicas, telefone, contratos e entrega de documentos pessoais em situações que incluem o titular dos dados, por exemplo, a:
(a) ter ou pretender ter relação de trabalho com a Multiservice Transportadora, de modo que seja realizado o recrutamento e/ou banco de dados de candidatos a vagas;
(b) realização e participação de eventos e/ou treinamentos visando a demonstração de produtos a fim de aproximá-los do público-alvo, bem como, apresentar as características destes de acordo com o perfil do público-alvo;
(c) fornecer ou pretender nos fornecer produtos e/ou serviços;
(d) solicitar/contratar os serviços da Multiservice Transportadora, voltados ao suporte, logística e/ou consultoria de gestão;
(e) se inscrevem em newsletter ou receber e-mails informativos e envios de comunicados (os quais serão realizados mediante o consentimento do titular dos dados);
(e) solicitar o envio de materiais de marketing ou institucionais;
(f) proceder com tratativas por meios de comunicação eletrônica.
• Por meio de dados de acesso ao nosso Site e/ou Sistemas; e
• Por meio de fontes publicamente disponíveis.
Os dados coletados pela Multiservice Transportadora, conforme os meios de utilização indicados acima, incluem:
DADOS PESSOAIS: (i) Razão Social; (ii) CNPJ; (iii) Contrato Social; (iv) Endereço comercial; (v) Nome do(s) sócio(s); (vi) RG e CPF do(s) sócio(s); (vii) Endereço residencial do(s) sócio(s). No que diz respeito ao titular dos dados pessoas físicas serão coletados os seguintes dados: (i) Nome completo; (ii)RG e CPF; (ii) Gênero, Data de Nascimento e Estado Civil; (iii) Cidade, Estado, País, CEP e Endereço e todo e qualquer outro dado pertinente para o cumprimento da finalidade e, com relação aos candidatos ou que pretendem ser candidatos em vagas de trabalho, são coletados os seguintes dados e informações: (i) Nome completo, RG e CPF do candidato; (ii) Gênero, Data de Nascimento e Estado Civil; (iii) Cidade, Estado, País, CEP e Endereço; (iv) Linkedin, Facebook e Instagram; (v) Certificações; (vi) Informações sobre a Graduação: Instituição, Data de término/previsão e tipo de curso; (vii) Escolaridade e (viii) Informações sobre trabalhos anteriores: Nome da empresa, data de início, término e cargo ocupado.
DADOS SECUNDÁRIOS: (i) E-mail e (ii) Contato telefônico;
DADOS BANCÁRIOS: (i) Banco; (ii) Agência; (iii) Conta corrente; (iv) faturamento dos últimos 36 (trinta e seis) meses e (v) Extrato bancário.
DADOS DE ANÁLISE DE CRÉDITO E RELATÓRIO: (i) Dados sobre restrições financeiras (negativações, protestos, valores devidos, datas de vencimento, quantidade de consultas etc.) vinculados aos órgãos de proteção ao crédito; (ii) Informações sobre o histórico de crédito; (iii) Identificação na qualificação do usuário como Pessoa Politicamente Exposta (PPE) e (iv) Histórico de participações societárias.
DADOS DA PLATAFORMA: (i) Endereço de IP do dispositivo móvel que acessou o site da Multiservice Transportadora; (ii) Dados de geolocalização do dispositivo móvel, mediante autorização e (iii) Dados técnicos.
2.1. DO TRATAMENTO E FINALIDADE DOS DADOS:Através da concessão dos dados pelo titular à Multiservice Transportadora, nos termos descritos nesta Política de Privacidades, este concorda em fornecer tão somente informações verdadeiras e atuais para a consecução das atividades oferecidas pela Multiservice Transportadora.
Nestes termos, o armazenamento e tratamento dos dados cumprirão as seguintes finalidades:
• Cumprir as obrigações decorrentes das atividades prestadas pela Multiservice Transportadora;
• Prestar atendimento de solicitações e dúvidas disponibilizados no canal de comunicação e atendimento do site e demais outros meios;
• Desenvolver novas funcionalidades e melhorias para a experiência em relação aos serviços disponíveis na plataforma;
• Manter os titulares dos dados informados sobre a prestação de serviços da Multiservice Transportadora;
• Aprimoramento dos serviços e atendimento exercidos e fornecidos pela Multiservice Transportadora em benefício do titular;
• Investigações e medidas de prevenção a combate de atos ilícitos, fraudes, crimes financeiros para a garantia de segurança dos titulares dos dados da Multiservice Transportadora, em concordância com as políticas de compliance da empresa;
• Cumprimento de obrigação legal para manutenção de cadastros e normas de compliance, tais como: Conheça Seu Cliente (KYC), Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT) entre outros; e
• Prevenção e resolução dos problemas técnicos e/ou de segurança e monitoramento da prestação de serviços oferecidos pela Multiservice Transportadora.
Em eventual visita às nossas instalações será coletada e gravada a imagem do titular dos dados através do sistema de monitoramento do empreendimento comercial por razões de segurança. Serão coletadas também informações pessoais para providenciar as credenciais de acesso, de forma a manter um ambiente de trabalho seguro.
A Multiservice Transportadora esclarece que o mesmo ocorrerá nos eventos e feiras da empresa desenvolvidas pela empresa, de modo que, serão coletados os dados pessoais e sensíveis dos titulares presentes, para único e exclusivo desenvolvimento dos eventos em questão, visando a segurança do público.
Previamente aos eventos e feiras, a Multiservice Transportadora disponibilizará um Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz, de modo que, havendo concordância do titular dos dados durante a realização de um determinado evento/feira, poderão ser realizados filmagens e fotografias para publicação no site institucional e redes sociais da Multiservice Transportadora.
Deste modo, os titulares declaram-se cientes que sua imagem e voz poderão ser exibidas parcial ou totalmente em apresentações audiovisuais, publicações em redes sociais e divulgações no site institucional da Multiservice Transportadora.
2.1.1. DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS COLETADOSConsiderando a atuação da Multiservice Transportadora no ramo logística e eventos, os dados coletados para as finalidades citadas nesta Política de Privacidade são armazenados em softwares desenvolvidos, programados e com a utilização licenciada por empresas parceiras, as quais possuem suas respectivas políticas de privacidade, com armazenamento em nuvem e que corroboram para a gama de produtos e serviços fornecidos pela Multiservice.
Todos os dados e informações registrados nestes softwares, ou por armazenamento em espaço físico, pelo período necessário ao uso e cumprimento da finalidade, são tratados em caráter confidencial e sigiloso, no qual as empresas licenciantes do uso do software e aqueles que possuem acesso ao armazenamento em espaço físico detém o comprometimento e responsabilidade sobre a sua segurança, a não reprodução, utilização ou divulgação indevida e sem o prévio e expresso consentimento do titular dos dados.
A Multiservice Transportadora não se responsabiliza por eventual vazamento de dados ocasionados por terceiros e que não tenham sido coletados a autorização dos titulares, sendo que estes serão considerados responsáveis cível e administrativamente, conforme os órgãos fiscalizadores e judiciário.
Eventuais divulgações de dados estatísticos, genéricos ou sem qualquer identificação direta, assim como dados de conhecimento público em geral não serão considerados como violação a esta Política de Privacidade ou normas e legislações aplicáveis.
O site institucional da Multiservice Transportadora disponibiliza as ferramentas de recebimento de “Newsletter” e” Fale Conosco”, nos quais serão coletados os dados de (i) nome; (ii) e-mail; (iii) telefone e (iv) cidade de residência e/ou domicílio para envio de dúvidas, questionamentos ou informações.
A Multiservice Transportadora esclarece que, havendo a intenção de alteração ou exclusão dos dados cadastrados, a solicitação deverá ser encaminhada ao canal de comunicação disponibilizado no item 9.1. deste instrumento.
3.1. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOSConsiderando a atuação da Multiservice Transportadora no setor de logística e eventos, fica determinado que os dados coletados poderão ser compartilhados com outras empresas parceiras, as quais se comprometem em realizar o tratamento destes em caráter sigiloso e confidencial conforme as determinações de Políticas próprias de Privacidade, sob pena de responsabilidade de acordo com as legislações aplicáveis vigentes.
Havendo solicitação administrativa ou decisão judicial para compartilhamento dos dados e informações, fica a Multiservice Transportadora autorizada a fornecer os dados pessoais dos titulares e terceiros que são manuseados e coletados para a execução das atividades, em consonância com o artigo 48 da Lei 13.709/2018, no qual se limitará a fornecer tão somente o que lhe for solicitado e comprometendo-se a comunicar antecipadamente o titular dos dados, quando possível.
A Multiservice Transportadora compartilhará somente dados e informações necessárias para atingir a sua finalidade.
O titular autoriza o compartilhamento dos dados com instituições bancárias, fintechs e outras organizações (para a emissão de boletos ou outros procedimentos de pagamento, antecipação e recebimento), com órgãos de proteção ao crédito em caso de inadimplemento ou análise prévia dos dados, assessorias jurídicas, contábeis e consultorias para o procedimento de cobranças ou outras demandas e para empresas que compõe ou venham a compor a estrutura empresarial da Multiservice Transportadora.
Fica determinado que não é responsabilidade da Multiservice Transportadora processar ou tratar quaisquer dos dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar quaisquer espécies de infração ou que os dados estejam sendo utilizados, para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
A Base de Dados da Multiservice Transportadora será acessada somente por profissionais autorizados por ela e para o devido exercício das atividades, observados os princípios da transparência, finalidade, prevenção e entre outros descritos nesta Política.
4.1. DO PRAZO DE ARMANEZAMENTO DOS DADOSO armazenamento de dados ocorrerá pelo período necessário para o cumprimento da finalidade da consecução das atividades mencionadas no item 2.1. e permanecerão no banco de dados pelo período necessário para o cumprimento da finalidade e da obrigação legal em consonância com o artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.
A Multiservice Transportadora ainda poderá armazenar os dados para salvaguardar dos legítimos interesses da empresa em caso de reinvindicações legais e preparação da defesa da empresa em casos de litígio.
A Multiservice Transportadora utiliza plataforma desenvolvedora de software e hardware de segurança, incluindo sistema de antivírus, controle de acesso de rede etc. como medida de proteção para o armazenamento dos dados coletados.
5.1. DA PROPRIEDADE INTELECTUALTodo o conteúdo e serviços disponibilizado no site da Multiservice Transportadora são de sua propriedade e/ou de seus respectivos parceiros ou outras pessoas a quem for licenciado e permitido, sendo protegido por direitos autorais, marcas comerciais, patentes e demais leis vigentes.
É vedado ao titular copiar ou transferir, de qualquer forma, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, os dados ou informações extraídas do site da Multiservice Transportadora e quaisquer de suas funcionalidades ou informações relativas a estas, seus serviços, know how de atuação e/ou marcas.
O titular poderá tão somente fazer uso dos serviços desenvolvidos pela Multiservice Transportadora para o atingimento da finalidade do presente instrumento de acordo com a proposta comercial encaminhada e instrumento contratual firmado entre as Partes, sendo vedado qualquer ato de engenharia reversa, tais como cópias, alterações, modificações, adaptações, manipulações, adicionamentos, decomposição ou efetuar qualquer conversão deles, sob pena de imediato cancelamento do contrato.
6.1. DOS DIREITOS DOS TITULARESOs titulares dos dados coletados pela Multiservice Transportadora detêm, com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, o direito de controlar o manuseio de seus dados frente ao processo de tratamento e armazenamento de informações.
Os titulares detêm o direito de solicitar informações de quais dados que estão sendo utilizados em seu nome, como estes são tratados e como e para quem estes dados são compartilhados.
A Multiservice Transportadora permite a atualização, correção e/ou complementação dos dados coletados pela empresa a qualquer momento, mediante solicitação formal escrita no endereço de e-mail lgpd@multiservicelog.com.br., o qual realizará o procedimento solicitado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas úteis.
Os titulares dos dados poderão requerer a exclusão dos dados na hipótese de encerramento dos serviços e/ou utilização dos produtos da Multiservice Transportadora ou até o alcance da finalidade das atividades, ao passo que as informações serão excluídas após o período determinado do cumprimento de obrigação legal, conforme descrito em tópico específico.
7.1. POLÍTICA DE COOKIES E INTERNET PROTOCOL (IP)Ao acessar o site da Multiservice Transportadora o Usuário aceitou a Política de Cookies. O usuário poderá a qualquer momento os configurar no menu “opções” ou “preferências” do seu browser, podendo desativar parte ou a totalidade dos nossos cookies, exceto os cookies essenciais para o funcionamento do site.
A Multiservice Transportadora utiliza a ferramenta de Cookies para melhorar o uso e a funcionalidade do site e compreender como os visitantes utilizam e navegam pelo site da empresa, bem como as ferramentas e serviços ali oferecidos.
Os Cookies ajudam a adaptar o site às necessidades pessoais dos titulares, facilitando a sua utilização, assim como facilitar o recebimento de feedback sobre a satisfação do Usuário e viabilizar a comunicação entre o usuário e a Multiservice Transportadora através de outros locais na internet.
A Multiservice Transportadora esclarece que durante a navegação do Usuário pelo Site da empresa, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de Cookies, sendo estes:
(a) Cookies de Autenticação: Servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas;
(b) Cookies de Segurança: São utilizados para ativar recursos de segurança do Site, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por esta Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados;
(c) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: A finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site, medir a audiência do Site, verificar os hábitos de navegação dos Usuários, bem como a forma pela qual chegou na página do Site;
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8.1. DAS DISPOSIÇÕES GERAISA Multiservice Transportadora reserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição da lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao titular verificar sempre que efetuar o acesso ao site.
Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a Multiservice Transportadora notificará os titulares através dos meios de comunicação disponibilizados por estes.
O compartilhamento dos dados coletados pela Multiservice Transportadora deverá respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de segurança e privacidade da empresa.
Na hipótese de alguma disposição desta Política de Privacidade ser considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que as condições consideradas ilegais ou ilegítimas serão revistas e adaptadas para a sua devida validade.
9.1. DO CANAL DE COMUNICAÇÃOHavendo eventuais dúvidas sobre os dispositivos apresentados na presente Política ou na hipótese de requerimento de solicitação e/ou exclusão dos dados no banco de dados da Multiservice Transportadora, entre em contato com o com o seguinte endereço de e-mail: lgpd@multiservicelog.com.br.
Em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018, o contato responsável pelo endereço de e-mail refere-se ao Encarregado (DPO) da Multiservice Transportadora e que consta indicado acima.
10.1. DAS LEIS APLICÁVEIS E JURISDIÇÃOA presente Política de Privacidade será interpretada conforme a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca da Sede da Multiservice Transportadora para dirimir eventual litígio ou controvérsia decorrente do presente documento.
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